quinta-feira, 17 de novembro de 2011

1ª Questão

1ª. Carlos foi contratado para, diariamente, entregar jornais nas residências dos clientes do jornal BEM INFORMADO Ltda. Recebia 10 centavos por cada entrega, que deveria ser feita entre as 7 e 11:00 horas. Eventualmente quando Carlos atrasava, era repreendido pelo gerente do Jornal e, quando tinha prova na faculdade, mandava seu irmão ou seu primo fazer esse serviço. Nesse caso, há relação de emprego? Fundamente.

2ª Questão

2ª Manuel sofreu um acidente no trabalho e entrou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização do seu empregador que desenvolvia atividade de risco. Será necessário, nesse caso, a existência da culpa como elemento da responsabilidade civil do empregador, considerando que a Constituição Federal de 1988 (art. 7º,  XXVIII) reconhece a responsabilidade do empregador em caso de dolo ou de culpa, enquanto que o código civil, em seu art. 927, parágrafo único diz que na hipótese de atividade de risco, a responsabilidade será objetiva? Fundamente.

3º Questão

3ª. Um dentista pode manter uma relação de emprego, uma de trabalho em sentido estrito e uma de consumo de serviços? Fundamente.

4ª Questão

4ª. João prestou serviço como motorista durante seis meses para a empresa de transportes Atlas S.A, recebendo um salário mínimo por mês (R$545,00). Ficou sem receber os três últimos meses de salário e, por conta disso pediu demissão e ingressou com uma reclamação trabalhista postulando o pagamento dessa verba. Contudo, no dia da audiência, João celebrou um acordo com a empresa no valor de R$700,00. Essa renúncia/transação produz efeitos? Explique.

5ª Questão

5ª. Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Esse procedimento é legal? Fundamente (OAB 2011.2)







PROVA DIREITO TRABALHO I MATUTINO - TEORIA GERAL E RELAÇÕES DE TRABALHO

1º D. Trabalho (Teoria geral e relação de emprego)

1º Marcos trabalhou por 90 dias para uma empresa de transporte coletivo urbano. Ao término do prazo, Marcos solicitou que sua carteira de trabalho fosse assinada. A empresa recusou fazer qualquer registro, sob o argumento de que se tratava de contrato de experiência. Indaga-se: essa atitude foi legal? Fundamente.

2ª D. Trabalho I (Teoria geral e relação de emprego)

2ª. Manoel foi contratado para prestar serviços como cozinheiro para trabalhar em uma empresa de buffet, trabalhando apenas aos sábados e domingos, dias de maior movimento. Essa relação durou apenas dois meses e terminou por conta de uma crise econômica que reduziu a quantidade de clientes. Manoel solicitou o pagamento dos seus direitos trabalhista, mas a empresa lhe informou que o trabalho era eventual, não sendo, por isso, considerado empregado. Esse argumento é válido? fundamente.

3º. D. Trabalho I - Diurno (Teoria geral e relação de emprego)

3º. José desenvolve sua atividade profissional de dentista pela manhã em seu consultório particular juntamente com um colega de profissão e durante a tarde presta serviços autônomos, também como odontólogo, à empresa Odontolife Ltda, juntamente com 10 colegas de trabalho. No primeiro caso, a relação entre José e seus pacientes é de trabalho ou consumo de serviço? Na segunda hipótese, a relação entre José e a empresa Odontolife Ltda é de trabalho ou consumo de serviço? Qual o juízo competente para dirimir eventual conflito?

4º. D. do Trabalho I. (Teoria geral e relação de emprego)

4ª. Por meio de uma convenção coletiva aprovada em 01.09.2009, foi instituído o direito de todos os trabalhadores da categoria profissional dos motoristas de gozar 60 dias de férias. Após a vigência da referida norma profissional, que se deu em 31.08.2011, foi aprovada outra convenção coletiva na qual se estabeleceu que o período de gozo de férias seria de 40 dias. João, que já trabalhava na empresa desde 2008 solicitou que lhe fossem concedidos 60 dias de férias em janeiro de 2012, uma vez que tal direito havia se incorporado ao seu patrimônio. João tem razão? Fundamente.

5º. D. Trabalho I - Diurno (Teoria geral e relação de emprego)

5º) Carlos foi contratado para trabalhar como auxiliar de escritório da empresa Alfa Ltda. Sua jornada de trabalho sempre foi das 8 as 14 horas, de segunda a sexta feira. Depois de um ano de serviço o seu empregador alterou a jornada de trabalho para o horário das 8 as 12 e das 14 as 18 horas, sob o argumento de que essa era a jornada prevista em lei. À luz dos princípios que norteiam o Direito do trabalho, diga se assiste razão à empresa e fundamente.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Regras da prova de 1º crédito D. Trabalho I

1 - A prova terá início as 8:00 e 19:00 para os turnos matutino e noturno, respectivamente;
2 - A prova terá duração de 60 minutos, sem qualquer acréscimo;
3 - Serão cinco questões subjetivas relativamente a um caso hipotético, na qual o aluno deverá mostrar o conhecimento do tema, de forma genérica e no aspecto particular.
4 - O aluno poderá responder a questão diretamente neste blog, na opção comentário de cada uma delas.
5 - Se o aluno possuir conta neste blog, poderá utilizá-la para responder ou, se preferir, pode responder de forma anônima, colocando o seu nome no final da questão ou o número de matrícula. Pretendendo mais sigilo ainda, o aluno pode adotar um pseudônimo e enviar para o email do professor.
6 - Para aqueles que optarem pelo registro escrito, deverão fazê-lo em papel pautado, que será vistado no final da prova.
7 - No caso do item 6, o aluno circundará sua resposta de caneta, de modo a não deixar espaços em branco que possa ser preenchidos posteriormente, e levará a prova para casa, registrando a resposta ipsi literis no blog e devolvendo-a na aula seguinte.
8 - Não será admitido o uso de corretivos ou riscos em palavras ou frases. Em caso de erro, o aluno colocará a frase equivocada em parenteses acrescido da expressão DIGO e registrará resposta correta.
9 - Ao final da prova, cada aluno assinará a folha de presença inserindo o horário exato do seu término.